Política de Trocas e Devoluções

8.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

8.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Trocas/Devoluções”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pelo EMPÓRIO – A MINHA COCADA.

8.3. O CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos PRODUTOS adquiridos no site.

8.4. O CLIENTE que receber um PRODUTO com defeito, terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

8.4.1. Não é considerado defeituoso o produto perecível entregue dentro da data da validade.

8.5. O PRODUTO com defeito deverá ser devolvido ao EMPÓRIO – A MINHA COCADA, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo SAC, em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

8.5.1. O PRODUTO poderá ser devolvido, a critério do cliente, na loja EMPÓRIO – A MINHA COCADA de sua preferência, para troca ou restituição imediata, desde que obedecidas as condições aqui estabelecidas.

8.6. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, o EMPÓRIO – A MINHA COCADA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do PRODUTO de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.

8.7. A troca fica condicionada à disponibilidade do PRODUTO em estoque.

8.8. O EMPÓRIO – A MINHA COCADA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer PRODUTO devolvido:

(a) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta no Painel de Controle; (b) se for constatada a ausência de itens/acessórios que acompanham o PRODUTO; (c) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do CLIENTE; e/ou (d) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos neste CONTRATO e no Código de Defesa do Consumidor.

8.9. Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que o CLIENTE encaminhe o PRODUTO para o fornecedor fabricante, no qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso.

8.9.1. O EMPÓRIO – A MINHA COCADA não se responsabiliza pelo envio do PRODUTO ao fornecedor fabricante nem pelos serviços prestados pelo mesmo.